| 29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI) |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 27/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ |
| 09/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator.À CE |
| 09/06/1999 |
Entrada na CE |
| 14/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Yves |
| 17/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CE. |
| 05/08/1999 |
Redistribuído à Deputada Maria Lucia Prandi. |
| 16/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável da relatora Dep. Maria Lucia Prandi. |
| 17/09/1999 |
Enviado ao STAM |
| 17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/09/1999 |
Publicados os pareceres: 803/99, da CCJ (Favorável); 804/99, da CE (Favorável) (DA, p.2) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (873) |
| 13/10/1999 |
Recebido no PC., e encaminhado à DPL., para elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 13/10/1999 |
Recebido da DPL.,com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.397 (DA, p.17) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.392, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
| 17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |