| 30/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 03/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33) |
| 13/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 31/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
| 09/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator.À CTC. |
| 15/06/1999 |
Distribuido à Dep. Edna Macedo. |
| 23/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CTC. |
| 16/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria (DA p. 3) |
| 17/09/1999 |
Autor solicita a retirada do PL.Ao STAM para providências. |
| 17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
| 23/09/1999 |
Publicado o Parecer nº 831/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 08/10/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (869) |
| 09/10/1999 |
Publicado o despacho de retirada (DA, p.4) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |