Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0288 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0288 / 1999
Ementa Proíbe a comercialização de armas de fogo no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, FORÇAS ARMADAS, PROIBIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança e Pública
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
26/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi, solicitando tramitação em regime de urgência da propositura (DA p. 03)
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/08/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso.
16/08/1999 Enviado ao Dep.
14/09/1999 Devolvido da Vista. À CCJ
14/09/1999 Devolvido da CCJ. Encaminhado ao STAM para ser juntado ao PL 411/99.
14/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
08/10/1999 Publicado despacho de juntada a este do PL nº 411/99 (DA p. 9)
14/10/1999 Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido devidamente juntado, para redistribuição.
04/11/1999 Redistribuido ao Deputado Roque Barbiere.Enviado ao PC.
27/11/2007 RESTAURADO.
07/12/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
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