| 01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
| 25/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Aprovado o parecer favoravel do Relator, Dep. Milton Vieira. À CPS. |
| 11/08/1999 |
Entrada na CPS |
| 16/08/1999 |
Distr. Dep. José Carlos Stangarlini |
| 17/08/1999 |
Distribuido ao Dep. José Carlos Stangarlini. |
| 26/10/1999 |
Devolvido e enviado à CPS. |
| 26/10/1999 |
Devolvido com Parecer favorável. |
| 09/11/1999 |
Concedida vista para o Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 11/11/1999 |
Enviado ao Deputado |
| 11/02/2000 |
Devolvido da vista. Enviado à Comissão de Promoção Social. |
| 14/02/2000 |
Recebido em devolução da vista. |
| 14/03/2000 |
Aprovado na CPS o Parecer favorável do relator. Ao PC. |
| 14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 17/03/2000 |
Enviado à CFO. |
| 17/03/2000 |
Entrada na CFO |
| 23/03/2000 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler. |
| 28/03/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
| 19/02/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
| 30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves. |
| 31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 06/09/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 18/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
| 19/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 20/09/2001 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga nº 381) |
| 22/09/2001 |
Publicados os pareceres nºs. 952/01 da CCJ, 953/01 da CPS e 954/01 da CFO, tos favoráveis. (DA p. 6) |
| 27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
| 29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/2002 |
Ofício nº 6062/2002 entregue na ATL. |
| 24/10/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.494 (DA, p.6) |
| 13/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.263, de 12 de novembro de 2002. (DOE p. 3) |
| 13/11/2002 |
Publicada Mensagem nº 142/02, do Senhor Governador, com Veto Parcial oposto a este PL. (DA p. 9) |
| 18/11/2002 |
Distribuição: (VETO) - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 18/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Parcial. |
| 25/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/11/2002 |
Pedido de RE. à CCJ. |
| 25/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 26/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Roque Barbiere pela CCJ |
| 26/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/11/2002 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
| 29/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
| 29/11/2002 |
Solicitada a devolução. |
| 02/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.556/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável pela manutenção do veto parcial. (DA p. 13) |
| 23/06/2003 |
64ª Sessão Ordinária: acatado o veto parcial, rejeitado o projeto. |
| 24/06/2003 |
Publicado o despacho de manutenção do Veto Parcial e de arquivamento do Projeto (DA, p.11) |
| 25/06/2003 |
Protocolado Of. SGP n.º 4505/03 na ATL do Governo do Estado para conhecimento. |
| 24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |