| 01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (art.3l, I, § 1º, 5 c/c art. 33, II, da IX CRI) |
| 09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
| 29/06/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ com pedido de documentos. |
| 29/06/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Ao autor. |
| 18/08/1999 |
Devolvido da CCJ, ao Relator Dep. Edson Aparecido. Ao Dep. |
| 30/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Edson Aparecido. À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 10/09/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 10/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/09/1999 |
Publicado o parecer 772/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.3) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874) |
| 13/10/1999 |
Recebido para elaboração de minuta de autógrafo. Enviado à DPL. |
| 14/10/1999 |
Recebido da DPL, com minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº24.398 (DA, p.17) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.393, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013 |