| 04/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 05/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 13/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 21/05/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, e enviado ao STAM. |
| 24/05/1999 |
Juntado ao PL 216/99 |
| 01/06/1999 |
Publicado despacho de juntada ao PL 216/99 (DA p. 6) |
| 01/06/1999 |
Renetrada na CCJ |
| 18/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado e Turismo (001) |