Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0313 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0313 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação da Loteria da Segurança Pública no Estado.
Data de Publicação 06/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores LOTERIA, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
06/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
07/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999 Entrada no PC.
20/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
27/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
27/10/1999 Recebido com parecer contrário.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com voto em separado favorável.
23/11/1999 Aprovado o voto em separado.
23/11/1999 Recebido no PC e enviado à CSP.
30/11/1999 Distribuído para o Dep. Afanasio Jazadji
01/12/1999 Publicado requerimento do autor e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/12/1999 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
02/12/1999 Enviado ao Deputado.
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado José Rezende, favorável à proposição. Ao PC.
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1614/99, da CCJ (Favorável); 1615/99, do Congresso de Comissões formado por CSP/CFO (Favorável)(DA, p.6)
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.537 (DA, p.8)
05/01/2000 Entrada da Mensagem A-nº 5/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 5/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 9)
07/02/2000 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
11/02/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Pedido de RE. À CCJ.
16/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
16/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
01/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, em virtude de vencimento do prazo regimental.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
22/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública        
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024537 Mesa Diretora  
 
 
 
2 01/12/1999 Req. Urgência 052769 Ramiro Meves  
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº005 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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