| 06/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 07/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 24/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 24/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 30/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ para redistribuição. |
| 02/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 03/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 03/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Alberto Turco Loco |
| 18/08/1999 |
Designado o Deputado(a) Alberto Turco Loco Hiar ,Relator Especial pel CCJ.Ao Deputado(a) |
| 24/08/1999 |
Entrada na CE |
| 24/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com Emenda do RE Dep.Alberto Turco Loco Hiar. À CE. |
| 25/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
| 10/09/1999 |
Devolvido com parecer do Relator Dep. Pedro Tobias, favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ na forma do substitutivo. À CE. |
| 16/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator Dep. Pedro Tobias favorável com Emenda do RE pela CCJ. |
| 17/09/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/09/1999 |
Publicados os pareceres: 805/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto Turco Loco Hiar (Favorável com Emenda); 806/99, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta) (DA, p.3) |
| 10/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6 e 7) |
| 10/11/1999 |
139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicados o Projeto e Emenda |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987) |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação. |
| 25/11/1999 |
Entrada na CR |
| 25/11/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá |
| 29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1457/99, da CR (DA, p.5) |
| 02/12/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
| 15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.485 (DA, p.8) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.455, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 28/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |