| 28/11/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001 |
| 29/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2551) |
| 06/12/1995 |
Anexado o PL 77/94. |
| 07/12/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII CRI) |
| 07/12/1995 |
Enviado ao Expediente as Comissões (2282) |
| 07/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Distribuído à Deputada Mariangela Duarte. |
| 16/02/1996 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 22/02/1996 |
Juntado pedido de documentos. Ao autor. |
| 08/11/1996 |
Devolvido com documentos. À CCJ. |
| 11/11/1996 |
Juntados os documentos. À Relatora. |
| 18/11/1996 |
Devolvido com novo pedido de documentos. À CCJ. |
| 18/11/1996 |
Ao autor, com pedido de documentos. |
| 04/08/1997 |
Devolvido com documentos. À Relatora. |
| 11/08/1997 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 14/08/1997 |
Redistribuído ao Deputado Waldir Cartola. |
| 20/08/1997 |
Devolvido com pedido de documentos. Ao autor. |
| 21/08/1997 |
Juntado pedido de documentos. Ao autor. |
| 04/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 04/05/1999 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
| 04/05/1999 |
Devolvido da CCJ. Ao STAM, para arquivamento. |
| 05/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (391) |
| 06/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 15/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01146/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |