| 08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 11/05/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 16) |
| 11/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Petterson Prado. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Petterson Prado. |
| 26/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 26/08/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
| 02/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/09/1999 |
Juntada solicitação de RE.Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 13/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/09/1999 |
Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho. |
| 23/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição, para reestudo da matéria (DA p. 3) |
| 28/09/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 176, da IX CRI (DA p. 6) |
| 11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |