| 08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 11/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Petterson Prado. |
| 22/09/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda |
| 19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 22/10/1999 |
Entrada na CPS |
| 28/10/1999 |
Distribuído ao Dep.Nelson Salomé. |
| 18/11/1999 |
Recebido com Parecer favorável do Relator, Dep.Nelson Salomé. |
| 23/11/1999 |
Concedida vista à Dep. Maria Lúcia Prandi. Ao PC. |
| 07/12/1999 |
Recebido da vista, na CPS. |
| 07/12/1999 |
Aprovado na CPS o Parecer do relator, favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
| 08/12/1999 |
Entrada na CFO |
| 07/02/2000 |
Distribuído ao Dep. José de Filippi Junior |
| 10/04/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 10/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
| 12/06/2000 |
Vista ao Deputado Ary Fossen. |
| 26/06/2000 |
Devolvido da vista |
| 10/10/2000 |
Aprovado o parecer |
| 17/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1545/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1546/00, da CPS (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1547/00, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.4) |
| 27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
| 29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/11/2002 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda do parecer de CCJ |
| 06/11/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 06/11/2002 |
Entrada na C.Redação. |
| 06/11/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
| 06/11/2002 |
Devolvido com parecer. |
| 07/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 08/11/2002 |
Publicado Parecer nº 1.244/02, da C.R. (DA 37/38) |
| 08/11/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 12/11/2002 |
Ofício nº 6450/2002 entregue na ATL. |
| 13/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.505. (DA p. 78) |
| 03/12/2002 |
Publicada Mensagem nº 148, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 7) |
| 03/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 04/12/2002 |
Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto |
| 06/12/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 09/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 11/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, ao PC. |
| 12/02/2003 |
Designado R.E,DEPUTADO ELI CORREA FILHO, pela CCJ. |
| 18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
| 19/02/2003 |
Devolvido sem parecer. |
| 19/02/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 20/02/2003 |
13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia |
| 20/02/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |