| 08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 11/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com pedido de documentos ao autor. À CCJ. |
| 17/08/1999 |
Devolvido com cota da Presidente da CCJ, oficiando ao DADE. Enviado à CCJ. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |