Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0084 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0084 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar os textos da Lei nº 9790/99, que transformam as santas casas em entidades passíveis de cobrança de impostos de qualquer natureza.
Data de Publicação 08/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, IMPOSTO, LEI FEDERAL 9790/1999, REVOGAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
08/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
11/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
27/05/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
28/05/1999 Entrada na CPS.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Eli Correa Filho
14/06/1999 Devolvido com parecer favorável.À CPS.
15/06/1999 Aprovado o parecer do Relator.Ao STAM.
15/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
04/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Eli Corrêa Filho
Total: 0 ocorrência(s)
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