24/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
27/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (253) |
18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (555) |
19/03/1996 |
Entrada na CRT |
09/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/nº) |
09/05/1996 |
Juntada à Moção nº 431/95 |
16/05/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
17/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1265) |
15/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação parecer (s/nº) |
15/08/1996 |
Rejeitada nos termos do art. 156 § 1º da VIII Consolidação do Regimento Interno |
16/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1.887) |
17/08/1996 |
Publicado o Parecer nº 1.700/96 da Comissão do Trabalho contrário à propositura |
17/08/1996 |
Publicado o despacho de rejeição |