| 05/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 06/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2057) |
| 04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II, da VIII CRI) |
| 04/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (128) |
| 06/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1212) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 825, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com acréscimo de Emenda |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1596) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
| 26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2051) |
| 27/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1408, de 1997, da Comissão de Redação |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1809) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2160) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2211) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.700 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.766, de 24/9/97 |
| 19/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3009) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00294/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |