| 12/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 13/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 05/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
| 16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
| 25/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
| 23/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 24/09/1999 |
Autor solicita Relator Especial ao STAM |
| 27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/09/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Devolvido da Vista .À CCJ |
| 30/09/1999 |
Juntado solicitação de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 01/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida |
| 01/03/2000 |
Juntado neste o PL 884/99, nos termos do artigo 179, § único da IX CRI |
| 02/03/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 06) |
| 02/03/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Carlinhos Almeida RE pela CCJ. Ao Deputado. |
| 13/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 14/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 17/03/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
| 22/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL 343/99 e contrário ao PL 884/99. Ao STAM. |
| 28/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 429/2000, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao PL 343/99, e ao PL 884/99 com substitutivo (DA p. 3) |
| 29/03/2000 |
Publicada a Errata do parecer 429/2000, do RE pela CCJ, sobre este PL e seu apenso, o PL 884/99 (DA, p.4) |
| 30/03/2000 |
Publicada a retificação do parecer 429/2000, do RE pela CCJ (DA, p.6) |
| 18/02/2003 |
11ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa à 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência |
| 18/02/2003 |
7ª Sessão Extraordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Rejeitado o Substitutivo nº 01, prejudicado o PL 343/99 e aprovado o PL 884/99. |
| 19/02/2003 |
Publicado requerimento, do Arnaldo Jardim e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
| 19/02/2003 |
Publicado despacho: 1) desentranhe-se deste, para tramitação autônoma, o Pl nº 884/99; 2)Arquive o Pl nº 343/99, prejudicado nos termos do artigo 178, da XI CRI, em virtude da aprovação do Pl nº 884/99. (DA p. 10) |
| 19/02/2003 |
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