04/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
05/12/1996 |
Pauta de 1º Sessão |
11/12/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2036) |
04/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
04/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (127) |
05/02/1997 |
Entrada na CCJ |
16/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
21/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
22/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2834) |
30/10/1997 |
Entrada na CEP |
04/12/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
05/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n) |
12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Reynaldo de Barros Filho |
12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600) |
16/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
18/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
26/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Paschoal Thomeu |
26/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (265) |
10/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
12/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (398) |
12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
14/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 244 e 245, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Erasmo Dias) e Economia e Planejamento (Paschoal Thomeu), respectivamente, ambos favoráveis ao PL (p. 6) |
14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.236 (DA, p.5) |
19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a mensagem A-nº 34/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11) |
08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Netto |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113) |
03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 169/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ferreira Netto, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 9) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª, no período de 16 de março a 28 de abril de 1999 |
29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
07/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.307, de 06 de maio de 1999, promulgada pela ALESP-nos termos do § 7º -artigo 28 da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 1) |
18/05/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (436) |
16/05/2003 |
Publicado Ofício nº 97-P/MC - do Supremo Tribunal Federal, sobre a ADIN nº 2327; comunicando que o Tribunal declara a inconstitucionalidade da Lei 10.307, de 06.05.99. (D.A. pág. 07). |
10/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.094 . |