| 01/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Publicado requerimento da autora solicitando a retirada o PL para reexame da matéria, (07/11/1995) |
| 14/11/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 16 ) |
| 14/11/1995 |
Publicado parecer nº 1172/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, contrário, (D.O.E. p. 06,07) |
| 13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
| 14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. ) |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
| 14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
| 03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1284/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.33) |
| 17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
| 21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |