| 13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
| 14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos de Almeida. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 06/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
| 06/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ |
| 16/08/1999 |
Juntado Pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/08/1999 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputado Célia Leão |
| 24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676) |
| 24/08/1999 |
À Deputada. |
| 10/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM |
| 14/09/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 15/09/1999 |
Solcitada, pelo Presidente , a devolução do PL. À Deputada. |
| 30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 2) |
| 08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 10/12/1999 |
Publicado o parecer 1616/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, sobre o Projeto (Favorável) - DA, p.6 |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.538 (DA, p.8) |
| 05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 6/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 6/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 9) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 07/02/2000 |
Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto. |
| 11/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Carlos Braga |
| 14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Recebido com parecer contrário ao Veto, favorável ao PL. |
| 15/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 16/02/2000 |
Enviado à CPS. |
| 16/02/2000 |
Entrada na CPS para apreciação do Veto. |
| 17/02/2000 |
Distribuído ao Dep.Gilberto Nascimento. |
| 17/02/2000 |
Encaminhado ao PC. |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 22/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 23/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
| 02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 238, de 2000, da CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto (DA p. 05) |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 30/06/2001 |
Publicado Despacho-Rejeitndo o Projeto e mantendo Veto. DA p. 10 |
| 19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |