| 30/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
| 03/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 10/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2013) |
| 12/12/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3110) |
| 12/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 07/03/1997 |
Publicado pedido de Relator Especial formulado pelo autor da propositura |
| 10/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 11/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (762) |
| 17/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (975) |
| 08/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 717, de 1997, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela CCJ, contrário |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |