| 30/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 04) |
| 03/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2013) |
| 12/12/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Arts. 31 e 33) |
| 12/12/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (3110) |
| 12/12/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº) |
| 20/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1570) |
| 21/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1090, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1668) |
| 20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1962) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800) |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaia (2140) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2211) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.675 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9777, de 24/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |