| Documento |
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| Número Legislativo |
0493
/ 1999
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| Ementa |
Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do ICMS para sete por cento nos produtos que
especifica, feitos a partir de madeira de reflorestamento.
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| Data de Publicação |
14/05/1999
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Terezinha da Paulina
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MADEIRA, REFLORESTAMENTO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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