| 15/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033 |
| 18/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e orçamento |
| 15/06/1999 |
Entrada no PC. |
| 16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
| 30/08/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator contrário á proposição. |
| 10/09/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 10/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer contrário para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/09/1999 |
Publicado o Parecer nº 788/99, da CCJ, contrário (DA p. 4) |
| 17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
| 21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |