27/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
28/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (508) |
09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (781) |
10/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n) |
06/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1136) |
07/05/1996 |
Publicado o parecer |
08/05/1996 |
Publicada a errata do parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (326) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (516) |
08/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção para expedição (306) |
25/06/1997 |
Recebido com o ciente do autor para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
26/06/1997 |
Enviadoao Serviço de Arquivo (1628) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |