13/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
16/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (621) |
24/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (938) |
25/04/1996 |
Entrada na CCJ |
23/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (639) |
27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do Parecer (1341) |
28/05/1996 |
Publicado o Parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicada a moção |
18/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (496) |
19/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (s/nº) |
06/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (936) |
06/05/1997 |
Publicado Parecer da Comissão de Redação |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da moção (893) |
09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção da moção (1026) |
21/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (378) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1232) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |