16/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
17/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (641) |
30/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1001) |
02/05/1996 |
Entrada na CCJ |
24/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
26/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do Parecer (1620) |
27/06/1996 |
Publicado o Parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado a moção |
18/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (496) |
19/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (s/nº) |
08/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (997) |
09/05/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
12/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta da moção (930) |
13/05/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta da moção (1071) |
20/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (364) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1229) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |