| 18/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 19/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça,CE- Comissão de Educação e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
| 06/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
| 14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
| 03/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Pedro Mori. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/11/1999 |
Recebido com voto em separado, favorável com emenda |
| 23/11/1999 |
Aprovado o voto em separado. |
| 23/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação. |
| 24/11/1999 |
CE - Entrada na CE |
| 25/11/1999 |
CE - Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi |
| 26/11/1999 |
Enviado à Deputada. |
| 17/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à CE. |
| 17/03/2000 |
CE - Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
| 23/03/2000 |
CE - Redistribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
| 27/03/2000 |
Enviado ao Deputado Pedro Tobias. |
| 03/04/2000 |
Enviado à CE. |
| 03/04/2000 |
CE - Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
| 04/05/2000 |
CE-Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
| 05/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/05/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 11/05/2000 |
CE.Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário ao PL e à emenda da CCJ. |
| 01/06/2000 |
CE. Aprovado o Parecer. |
| 01/06/2000 |
Enviado à CFO. |
| 02/06/2000 |
Entrada na CFO. |
| 09/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
| 12/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 24/08/2000 |
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ. |
| 07/11/2000 |
Aprovado o parecer |
| 07/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 11/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1745/00, da CCJ (Favorável; com Emenda); 1746/00, da CE (Contrário ao PL e à Emenda da CCJ); 1747/00, da CFO (Contrário ao PL e à Emenda da CCJ) - DA, p.29 |
| 13/11/2000 |
Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da IX CRIco da IX CRI |
| 14/11/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA,p.) |
| 24/11/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18540/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026 |