| 18/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 19/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Distribuição: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
| 09/08/1999 |
Devolvido com pracer favorável, com emenda.À CCJ. |
| 26/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CAPE. |
| 31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Willians Rafael. |
| 08/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAPE. |
| 23/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 25/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 26/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1194/99, da CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDA); 1195/99, da CAP (fAVORÁVEL AO PL E À EMENDA DA CCJ) (DA, p.18) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto na forma da Emenda da CCJ |
| 27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (918) |
| 27/10/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR. |
| 27/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 27/10/1999 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
| 28/10/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. Aprovado. |
| 29/10/1999 |
Ao P.C. |
| 03/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/11/1999 |
Publicado o Parecer nº 1276/99, da Comissão de Redação (DA p. 21) |
| 04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 05/11/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 19/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.441 (DA, p.6) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.422, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
| 25/05/2001 |
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 01885/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |