Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0187 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0187 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer novo prazo para recadastramento rural e anistiar as multas e a correção monetária decorrentes de atraso no pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR.
Data de Publicação 29/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, IMPOSTO, MULTA, PROPRIEDADE RURAL, RECADASTRAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Tramitação

Data Descrição
29/05/1996 Publicado no Diário Oficial
30/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (919)
17/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
17/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1514)
18/06/1996 Entrada na CAPE
06/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/09/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2068)
10/09/1996 Publicado o Parecer
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (332)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (520)
08/05/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (306)
09/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição (***)
25/06/1997 Recebido do Gabinete do Hatiro Shimomoto com ciente para despacho de arquivamento (s/nº)
26/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1628)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00347/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019
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