24/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
25/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (700) |
07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1168) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
04/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1447) |
10/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1447) |
11/06/1996 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA p. 4) |
15/02/2000 |
Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009 |