05/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
10/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (958) |
17/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1545) |
20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
07/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
11/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do Parecer (2698) |
12/11/1996 |
Publicado o Parecer nº 2272, da CCJ (DA, p. 5) |
13/11/1996 |
Publicada a errata do Parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (332) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicada a moção |
18/03/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (496) |
19/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/04/1997 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer da Comissão de Redação (s/nº) |
06/05/1997 |
Enviada ao DOL, para publicação do parecer (937) |
06/05/1997 |
Publicado Parecer 672/97, da Comissão de Redação (DA, p. 12) |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da moção (893) |
09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção da moção (1026) |
20/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (361) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1230) |
10/03/1999 |
Recebido do Gabinete do Deputado J. C. Tonin com ciente para despacho de arquivamento (s/n) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00324/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |