| 08/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 11/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (604) |
| 28/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 28/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (605) |
| 28/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 14/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (423) |
| 15/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI. (DA p. 34) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |