10/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
13/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
22/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
22/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1303) |
23/05/1996 |
Entrada na CDH |
13/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
18/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1526) |
19/06/1996 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA p. 4) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004 |