21/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
24/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 5) |
22/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CDMA- Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
22/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
25/06/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/06/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
28/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo |
02/08/1999 |
Solicitada a devolução do Deputado Sidney Beraldo. |
12/08/1999 |
Presidente solicita devolução |
08/12/1999 |
Devolvido do Relator Especial sem parecer. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Jilmar Tatto, favorável ao Projeto.Ao PC. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas |
08/12/1999 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
09/12/1999 |
Entrada na CR. |
09/12/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá. |
10/12/1999 |
Publicado o parecer 1617/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO, sobre o Projeto (Favorável) - DA, p.6 |
10/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
14/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1659/99, da CR (DA, p.11) |
14/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final |
24/05/2000 |
Ofício nº 3620/2000 entregue na ATL. |
25/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.560 (DA, p.6) |
10/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 67/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
13/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/06/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
14/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
20/06/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
21/06/2000 |
Devolvido sem parecer. |
09/08/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial, enviado ao PC. |
10/08/2000 |
108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/08/2000 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |