| 07/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag 03) |
| 10/12/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 04/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 35) |
| 19/02/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura e Pecuária |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 212) |
| 20/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/03/1997 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 22/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1728) |
| 23/07/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1245 e 1246, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Pecuária, respectivamente |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2705) |
| 25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 3375) |
| 03/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2857) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3517) |
| 11/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3604) |
| 13/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.845 |
| 23/12/1997 |
Entrou Veto Total |
| 24/12/1997 |
Publicado Veto Total |
| 04/02/1998 |
Republicado Veto Total |
| 04/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (carga 28) |
| 06/02/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Pecuária |
| 06/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 107) |
| 06/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 20/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Lívio Giosa |
| 20/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 247) |
| 27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 02/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual (carga s/n) |
| 04/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para despacho de inclusão (carga 312) |
| 05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 322) |
| 05/03/1998 |
20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 06/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (06 a 16 de março de 1998), sem que tenha sido votado |
| 17/03/1998 |
28ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 17/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (454) |
| 18/03/1998 |
Publicado o despacho de arquivamento da propositura |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00068/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053 |