| 07/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial ( pag 04) |
| 10/12/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 04/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (35) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (212) |
| 20/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/03/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 26/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1257) |
| 27/05/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 866 e 867, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2509) |
| 05/11/1997 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 05/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Projeto (carga***) |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2631) |
| 17/11/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (3237) |
| 20/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3335) |
| 25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.808 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9876, de 10/12/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (76) |
| 10/02/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (150) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |