| 07/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 10/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (35) |
| 25/02/1997 |
Enviado de STAM para PC - Protocolo das Comissões com distribuição (256) |
| 25/02/1997 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 14/03/1997 |
Recebido do PC - Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação. (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado de STAM - Serviço Técnico de Apoio à Mesa para DOL - Divisão de Ordenamento Legislativo para publicação (565) |
| 26/03/1997 |
Publicado o parecer |
| 04/12/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 14/12/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21) |
| 24/03/2008 |
Encaminhada ao STAM para as providências cabíveis. |
| 29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO |
| 22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026 |