| 06/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04 ) |
| 09/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 16/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2065-A) |
| 04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene (Artigo 33, Inciso III, da VIII CRI) |
| 04/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (128) |
| 06/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/03/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 20/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1570) |
| 21/06/1997 |
Publicados os pareceres 1091/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1092/97, da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1596) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (1872) |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (1721) |
| 25/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2027) |
| 01/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções (s/n) |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (2140) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação expedição (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2211) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.641 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9779, de 24/9/97 |
| 01/10/1997 |
Publicada a retificação da Lei 9779, de 24.09.1997 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (3001-II) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (033) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |