| 06/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag 04) |
| 09/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 16/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( carga S/N) |
| 04/02/1997 |
Distribuído para Expediente das Comissões (carga 128) |
| 06/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/09/1997 |
Pubblicado requerimento do autor solicitando a retirada do pl |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
| 02/10/1997 |
Deferido do pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 2560) |
| 03/10/1997 |
Publicado o despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |