| 26/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 27/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 15/06/1999 |
Entrada no PC. |
| 16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. |
| 16/08/1999 |
Enviado à CE. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Edson Aparecido. |
| 26/08/1999 |
Devolvido com parecer favoravel. À CE |
| 02/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 03/09/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 03/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Publicados os pareceres: 762/99, da CCJ (Favorável); 763/99, da CE (Favorável) - (DA, p.4) |
| 14/09/1999 |
29ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (873) |
| 13/10/1999 |
Recebido para elaboração de minuta de autografo. Enviado ao DPL. |
| 14/10/1999 |
Recebido da DPL., com minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.402 (DA, p.18) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.397, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
| 17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |