29/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
30/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1395) |
13/09/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2114) |
16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n) |
17/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2397) |
18/10/1996 |
Publicado o parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (337) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta (531) |
28/04/1997 |
Recebido da STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura (251) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1007) |
11/03/1999 |
Recebido com o ciente do Deputado Dráusio Barreto para arquivamento junto ao setor competente (s/n) |
15/03/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (209) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006 |