| 02/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
| 03/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/02/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (122) |
| 13/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação (Artigo 33 da VII CRI) |
| 13/02/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (119) |
| 13/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |