| 03/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 06/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (127) |
| 14/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação (Artigo 33 da VII CRI) |
| 14/02/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (127) |
| 14/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1995 |
Recebido da CCJ, para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
| 25/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 65) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |