| 03/02/1995 |
Publicado no Diário Oficial - Seção II , p. 00071 |
| 06/02/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
| 10/02/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (127) |
| 14/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (Artigo 33 da VII CRI) |
| 14/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (127) |
| 14/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1995 |
Entrada na CSH |
| 10/10/1995 |
Rejeitado o PL 04/1995, nos termos do artigo 184, § 1º da "VII CRI". |
| 17/10/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 855/95, da CCJ, favorável, e 856/95, da CSH, contrário (DOE p. 06) |
| 17/10/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p.06) |
| 17/10/1995 |
Publicado o parecer nº 855/1995 da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça favorável (16/10/1995) |
| 17/10/1995 |
Publicado o parecer nº 856/1995 da CSH - Comissão de Saúde e Higiene, contrário (16/10/1995) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |