06/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
11/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (965) |
20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1566) |
20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de conferência e publicação (s/n) |
05/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do Parecer (2044) |
06/09/1996 |
Publicado o Parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (333) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (529) |
13/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (327) |
14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1096) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021 |