Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0010 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0010 / 1995
Ementa Dispõe sobre a centralização da arrecadação de impostos estaduais.
Data de Publicação 07/02/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lucas Buzato
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

Tramitação

Data Descrição
07/02/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
08/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/02/1995 Pauta para 01 (uma sessão) do RI (Urgência)
15/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (165)
15/02/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (155)
15/02/1995 Entrada na CCJ
15/02/1995 Publicado requerimento de urgência do deputado Luíz Azevedo (D.O.E. p. 45)
17/02/1995 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa
20/02/1995 Entrada na CFO
24/02/1995 Publicado parecer nº 108/1995, de RE - Relator Especial deputada Rosmary Corrêa para CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável (D.O.E. p. 66)
24/02/1995 Publicado o Parecer nº 109/1995,de RE - Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim, para CFO - Comissão de Finanças e Orçamento favorável - (D.O.E. p. 66)
09/03/1995 11ª Sessão Extraordinária: Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum"
14/03/1995 12ª Sessão Extraordinária: Aprovado
21/03/1995 Publicado Autógrafo nº 22.950, de 20/03/1995 - (D.O.E. p. 50)
05/04/1995 Publicada Mensagem nº 58/1995, de 04/04/1995 do Senhor Governador do Estado, encaminhando o Veto Total (D.O.E. p. 117)
17/04/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
24/04/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
29/04/1995 Publicado o parecer nº 355/1995 de RE - Relator Especial Dráusio Barreto da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto (D.O.E. p. 79)
29/04/1995 Publicado o parecer nº 356/1995, de RE - Relator Especial deputado Vaz de Lima da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento contrário ao PL, favorável ao Veto - (D.O.E. p. 79)
08/06/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 66ª a 113ª, no período de 05 de maio a 07 de junho de 1995
08/06/1995 114ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto
08/06/1995 Arquivado
27/06/1995 Publicado despacho e acolhido o Veto - (D.O.E. p. 09)
27/06/1995 Publicado o despacho de rejeição do projeto e manutenção do Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001
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