| 07/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
| 08/02/1995 |
Pauta da 1ª. sessão |
| 14/02/1995 |
Pauta da 5ª. sessão |
| 15/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (165) |
| 15/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III) |
| 15/02/1995 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (156) |
| 16/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (557) |
| 21/04/1995 |
Publicado Despacho de Arquivamento nos Termos do artigo 178 da VII CRI (D,O.E., p. 73) |
| 12/06/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (881) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |