| 08/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
| 09/02/1995 |
Pauta da 1ª Sessão |
| 15/02/1995 |
Pauta da 5ª Sessão |
| 16/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (171) |
| 17/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III, VII CRI) |
| 17/02/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (171) |
| 17/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (557) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (DOE p. 73) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |