10/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
13/02/1995 |
Pauta da 1ª. sessão |
17/02/1995 |
Pauta da 5ª. sessão |
20/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (188) |
23/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/02/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (218) |
23/02/1995 |
Entrada na CCJ |
28/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (559) |
21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |