| 10/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 13/02/1995 |
Pauta da 1ª sessão |
| 17/02/1995 |
Pauta da 5ª sessão |
| 20/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (188) |
| 21/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/02/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (191) |
| 21/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (558) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |